El Salvador

Os acordos de paz de 1992 inauguraram uma nova fase de reforma política e da democracia em El Salvador. Um dos acontecimentos mais marcantes foi a institucionalização do ex-grupo guerrilheiro Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) como um partido político e a sua participação eleitoral. A partir de 1994, a FMLN começou a ganhar poder político local. A vitória em nível nacional, entretanto, ocorreu apenas quinze anos depois, quando Mauricio Funes venceu as eleições presidenciais em 2009. Até então, apesar da abertura política inicial e das melhorias institucionais, a permanência do partido de direita Aliança Republicana Nacionalista (ARENA) no poder levou alguns críticos a caracterizarem a democracia salvadorenha como um "autoritarismo eleitoral".

Hoje em dia, as altas taxas de pobreza e exclusão social, a violência das gangues e os altos fluxos migratórios são frequentemente mencionados quando se discute a situação da democracia em El Salvador. No entanto, significativas melhorias democráticas têm ocorrido, como a retirada definitiva dos militares da cena política, a continuidade das eleições, a alternância regular de partidos na presidência desde 2009 e o surgimento de uma sociedade civil incipiente. Neste contexto, as inovações democráticas e a participação cidadã representam esforços e sinais de democratização em uma sociedade altamente polarizada após uma sangrenta guerra civil.

Antes dos acordos de paz, mecanismos de participação já funcionavam em pelo menos cinco municípios sob o comando do FMLN (San José de las Flores e San Antonio los Ranchos (Chalatenango), Tecoluca (San Vicente), Jocoaitique (Morazán) e Comacarán (San Miguel).

Durante os anos de transição à democracia, importantes mobilizações cidadãs ativaram a sociedade civil e a participação cidadã em nível nacional, com base nas demandas dos sindicatos. De 1994 em diante, as iniciativas participativas começaram a migrar do nível municipal ao nível nacional. Esses mecanismos promoveram a organização comunitária, governos autogeridos e assembleias cidadãs que permitiam a deliberação e a tomada de decisão.

A partir de 1997, ONGs e organizações internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e agências de cooperação e ajuda assumiram a liderança apoiando financeiramente a maioria das inovações participativas locais. Para obter o financiamento para investir no desenvolvimento local em áreas de baixa renda, o Fundo Nacional de Investimento de Desenvolvimento Local (FISDL) requisitou aos governos locais que instituições participativas, como o Plano de Investimento Participativo e os conselhos de desenvolvimento local, fossem implementados.

A descentralização foi outro motor da institucionalização das inovações democráticas no início dos anos 2000. A reforma da legislação municipal em 2005 (Código Municipal) formalizou várias inovações democráticas: audiências públicas, consultas de moradores e setoriais, planos de investimento participativo, comitês locais de desenvolvimento, orçamento participativos de investimento e conselhos de segurança cidadã. No entanto, a sua taxa de execução tem sido baixa.

Com exceção da EDUCO, um programa de educação participativa em áreas rurais, os governos nacionais não promoveram a participação cidadã em nível nacional até a FMLN ganhar a presidência em 2009. Desde então, os dois mandatos seguintes da FMLN desenvolveram uma agenda participativa e um projeto de lei de participação.

Representação Cidadã 81%
Deliberação 71%
Voto Direto 7%
E-participação 11%

Meios

?

Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

?

Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

Como citar

Quer usar nossos dados? Este é o formato a ser usado em citações:

Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

Gostaria de contribuir para o nosso banco de dados?

Envie um caso