Nicarágua

A derrubada da ditadura somozista em 1979 e o triunfo da Revolução Popular Sandinista representam dois momentos decisivos para o desenvolvimento social e participativo na Nicarágua. Durante a Guerra Fria, a participação política aumentou na América Central graças à forte mobilidade social da época revolucionária e ao empoderamento da população nicaraguense com a criação de organismos como os Comitês de Defesa Sandinista e a Confederação Sandinista do Trabalho.

No entanto, vale ressaltar que foi somente após o Acordo de Paz de Esquipulas II em 1987 que a institucionalização das inovações democráticas da Nicarágua começou a ser vislumbrada. A Constituinte de 1987 foi elaborada após uma série de cabildos abertos setoriais e territoriais, nos quais a sociedade civil lançou as bases para universalizar o sufrágio universal, com direito a mecanismos de democracia participativa. A partir deste ano, foram aprovadas mais de 30 leis que reforçaram a autonomia dos municípios e promoveram a participação da sociedade civil na concepção, implementação e avaliação de políticas públicas (p. ex., Lei de Municípios, Lei de Participação Cidadã, entre outras.)

A transição democrática, em 1979, levou à derrota da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) e, com a eleição de Violeta Barrios, uma democracia liberal foi instaurada. Este novo período neoliberal remodelou o país economicamente, socialmente e politicamente, aumentando os índices de desigualdade no país substancialmente e, por sua vez, o número de conflitos sociais. Os altos níveis de conflitualidade perduraram até a chegada de Enrique Bolaños, que restabeleceu alguns modelos institucionais de participação cidadã local. Não obstante, o descontentamento da sociedade nicaraguense quanto às políticas neoliberais resultou em uma mudança do poder político, o que levou à reinstituição de mecanismos de democracia participativa em 2006. Esses espaços de participação cidadão são majoritariamente apoiados por um quadro legal nacional ou são conduzidos por instâncias do governo.

O retorno do FSLN ao poder é altamente controverso. Embora a reforma 2014 tenha introduzido inúmeras ferramentas de participação cidadã (ampliando, por exemplo, as propriedades comunais indígenas), este novo regime sandinista trouxe consigo objetivos diferentes dos do projeto revolucionário. Este estabeleceu um poder executivo centralizado que não prevê instâncias de participação democrática importantes, como a revogação pelo voto cidadão.

O período sandinista na Nicarágua é visto como uma experiência de "participação popular sem precedentes". Os cabildos abertos de 1986 são, talvez, a maior expressão dela, e um dos casos mais importantes de inovação democrática do país centro-americano. Estas assembleias foram realizadas em todo o país como parte do processo de consulta e debate do projeto de reforma da Constituição em 1986, do qual se deriva o texto que atualmente está em vigor (1987). A reforma estabeleceu o quadro jurídico para a descentralização do poder do governo central e lançou as bases para a transição democrática do país.

A partir de então, a sociedade civil nicaraguense tem promovido muitas inovações apoiadas por esse quadro jurídico, como as iniciativas cidadãs de lei. O novo quadro jurídico também trouxe inúmeros desenhos institucionais que fortalecem a representação cidadã e a inclusão política dos povos indígenas e afroamericanos. O número de casos de inovação digital é relativamente baixo, o que se explica pelo acesso limitado à internet na Nicarágua - somente 15 em cada 100 domicílios no país têm acesso à internet.

Quanto às inovações democráticas de participação cidadã realizadas durante os governos neoliberais, vale destacar o programa “Escolas Autônomas”. Apesar de ter sido criticado pelas desvantagens decorrentes da descentralização da gestão orçamental, ele se espalhou rapidamente por todo o país a partir do programa piloto, o que pode ser interpretado como um sinal de grande aceitação por parte dos cidadãos. Finalmente, também cabe destacar os “Projetos Guiados pela Comunidade”, que se distinguem por serem realizados através de uma metodologia que dá o poder de gestão às comunidades. Neles, a sociedade civil é responsável pela concepção, contratação e administração de projetos para a sua respectiva localidade.

Representação Cidadã 68%
Deliberação 59%
Voto Direto 11%
E-participação 16%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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