Nicarágua

Consultas para o plano para os povos indígenas e afro-nicaraguenses

As consultas realizadas para a realização do plano para os povos indígenas e afro-nicaraguenses abriram espaços para o diálogo entre o governo e os indígenas e afrodescendentes. Este exercício de participação cidadã é feito antes do desenvolvimento de projetos que afetam as comunidades, conforme as exigências do Banco Mundial (sempre e quando este tipo de projeto for financiado pelo banco). O processo de consulta livre, prévia e informada é realizada para considerar a cultura, língua, costumes e crenças religiosas da comunidade e para que se possa gerar um apoio amplo ao projeto.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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