Equador

A nova Constituição do Equador, aprovada em 2008, é considerada revolucionária em muitos aspectos, o que inclui não apenas o reconhecimento dos direitos da natureza, legalmente aplicáveis, ou dos direitos do ecossistema, mas também a ênfase na participação e na inclusão. Seguindo o exemplo de outros países andinos, a Constituição equatoriana é inovadora quanto à institucionalização de mecanismos específicos para a promoção da participação política, igualdade, justiça social e multiculturalismo.

Desde a adoção da nova Constituição, o Equador criou muitas inovações democráticas importantes. O governo do Equador aprovou leis e marcos regulatórios sobre participação política e inovações durante os últimos anos, tais como a Lei de Participação e os conselhos de igualdade. Neste contexto, o experimentalismo político tem aumentado desde a vitória do presidente Rafael Correa, que tem sido o chefe do Executivo mais ativo na implementação de projetos institucionais inovadores no país.

Ao contrário de outros países da América Latina, não parece haver um grande envolvimento ou influência de organizações e agências internacionais na criação de inovações democráticas no Equador. No entanto, as organizações da sociedade civil têm assumido um papel fundamental neste campo. Organizações de agricultores, camponeses, povos indígenas e grupos que lutam pelos direitos de gênero, entre outros, tiveram um papel importante na coalizão vencedora que levou Rafael Correa ao poder e, portanto, também têm desempenhado um papel central na abertura das instituições do Estado à sociedade.

A inovação principal do Equador foi a criação de um quinto poder do Estado - através da nova Constituição - encarregado de promover a participação cidadã em todo o país. Esta inovação foi incorporada ao Conselho de Participação Cidadã e Controle Social. Os conselhos de igualdade também emergiram como uma inovação significativa. Eles foram fortemente promovidos pelo governo federal para tratar de questões relevantes relacionadas à história social e à vida cultural do país. Em nível local, algumas inovações, tais como conselhos municipais de planejamento, assembleias locais dos cidadãos e o Orçamento Participativo também foram instituídos por lei.

O país passou por uma renovação completa de suas instituições políticas, abrindo a porta para que organizações sociais e os cidadãos pudessem participar. Alguns têm argumentado, entretanto, que este processo não é completamente autônomo, e algumas críticas foram feitas sobre o fato de que muitos dos grupos que participam desses fóruns têm fortes laços com Alianza País - partido político de Correa.

Representação Cidadã 75%
Deliberação 62%
Voto Direto 13%
E-participação 10%

Meios

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos meios de inovação adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou dois meios de inovação (primário e secundário, respectivamente). Este gráfico reflete ambos. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição dos quatro meios de inovação.

Accountability
Inclusão Política
Responsividade
Estado de Direito
Igualdade Social

Fins

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Este gráfico indica a porcentagem de cada um dos fins das inovações adotados pelo total de casos do país. Cada caso possui um ou mais fins de inovação (até cinco). Este gráfico reflete todos eles. Veja nossa página sobre conceitos para uma descrição de todos os cinco fins das inovações.

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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