El Salvador

Os acordos de paz de 1992 inauguraram uma nova fase de reforma política e da democracia em El Salvador. Um dos acontecimentos mais marcantes foi a institucionalização do ex-grupo guerrilheiro Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) como um partido político e a sua participação eleitoral. A partir de 1994, a FMLN começou a ganhar poder político local. A vitória em nível nacional, entretanto, ocorreu apenas quinze anos depois, quando Mauricio Funes venceu as eleições presidenciais em 2009. Até então, apesar da abertura política inicial e das melhorias institucionais, a permanência do partido de direita Aliança Republicana Nacionalista (ARENA) no poder levou alguns críticos a caracterizarem a democracia salvadorenha como um "autoritarismo eleitoral".

Hoje em dia, as altas taxas de pobreza e exclusão social, a violência das gangues e os altos fluxos migratórios são frequentemente mencionados quando se discute a situação da democracia em El Salvador. No entanto, significativas melhorias democráticas têm ocorrido, como a retirada definitiva dos militares da cena política, a continuidade das eleições, a alternância regular de partidos na presidência desde 2009 e o surgimento de uma sociedade civil incipiente. Neste contexto, as inovações democráticas e a participação cidadã representam esforços e sinais de democratização em uma sociedade altamente polarizada após uma sangrenta guerra civil.

Antes dos acordos de paz, mecanismos de participação já funcionavam em pelo menos cinco municípios sob o comando do FMLN (San José de las Flores e San Antonio los Ranchos (Chalatenango), Tecoluca (San Vicente), Jocoaitique (Morazán) e Comacarán (San Miguel).

Durante os anos de transição à democracia, importantes mobilizações cidadãs ativaram a sociedade civil e a participação cidadã em nível nacional, com base nas demandas dos sindicatos. De 1994 em diante, as iniciativas participativas começaram a migrar do nível municipal ao nível nacional. Esses mecanismos promoveram a organização comunitária, governos autogeridos e assembleias cidadãs que permitiam a deliberação e a tomada de decisão.

A partir de 1997, ONGs e organizações internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e agências de cooperação e ajuda assumiram a liderança apoiando financeiramente a maioria das inovações participativas locais. Para obter o financiamento para investir no desenvolvimento local em áreas de baixa renda, o Fundo Nacional de Investimento de Desenvolvimento Local (FISDL) requisitou aos governos locais que instituições participativas, como o Plano de Investimento Participativo e os conselhos de desenvolvimento local, fossem implementados.

A descentralização foi outro motor da institucionalização das inovações democráticas no início dos anos 2000. A reforma da legislação municipal em 2005 (Código Municipal) formalizou várias inovações democráticas: audiências públicas, consultas de moradores e setoriais, planos de investimento participativo, comitês locais de desenvolvimento, orçamento participativos de investimento e conselhos de segurança cidadã. No entanto, a sua taxa de execução tem sido baixa.

Com exceção da EDUCO, um programa de educação participativa em áreas rurais, os governos nacionais não promoveram a participação cidadã em nível nacional até a FMLN ganhar a presidência em 2009. Desde então, os dois mandatos seguintes da FMLN desenvolveram uma agenda participativa e um projeto de lei de participação.