República Dominicana

Em 1996, o governo da República Dominicana iniciou um processo de modernização destinado a descentralizar o aparato do governo e melhorar a estrutura geral e as funções administrativas em todo o país. A partir de 2000, no âmbito deste processo, várias leis e regulamentos foram emitidos como parte de uma reforma institucional mais ampla que obrigou o governo federal centralizado a transferir mais poder às administrações regionais e municipais. Com estas mudanças, o Orçamento Participativo foi imposto por lei e passou a ser obrigatório para cada município dominicano, mas não apenas isso: o quadro jurídico também impôs uma ampla mudança a favor da participação cidadã em nível municipal.

A República Dominicana foi um dos primeiros países da América Latina e do Caribe a implementar uma legislação tão extensa e abrangente para promover a participação e o compromisso cívico do nível local para cima. No entanto, a sua aplicação ainda está em curso, e muitos municípios estão enfrentando problemas para cumprir com todas as disposições detalhadas na lei. Além disso, o país enfrenta uma série de desafios que afeta as administrações locais diretamente, tais como a luta contra as altas taxas de criminalidade e corrupção. Como resultado, de acordo com o Barômetro das Américas, a confiança pública no governo, a percepção da insegurança e apatia eleitoral permanecem elevados e crescentes nos últimos anos. A corrupção percebida e medida permanecem elevadas e, em geral, de acordo com a sua identificação política, a população dominicana é a mais inclinada à direita da América Latina e do Caribe.

Tanto o governo central como os municípios têm enfrentado o desafio de modernizar as instituições e de implementar políticas que abram espaços institucionais inovadores destinados a informar e envolver a sociedade na implementação destas medidas. Um passo importante nessa direção foi o compromisso total da República Dominicana com a Parceria para o Governo Aberto a partir de 2011. Através desta parceria, o país se comprometeu com a implementação gradual de estratégias de dados abertos, o aumento da publicidade das ações governamentais e a implementação de iniciativas de transparência.

Ao mesmo tempo, esses esforços são monitorados de perto por várias ONGs, organizações da sociedade civil e grupos locais; um grande número de iniciativas da sociedade civil têm instalado observatórios para acompanhar a aplicação de medidas legais, acordos e programas internacionais.

Várias organizações internacionais como a USAID, a Agência de Desenvolvimento do Canadá e da Alemanha, a União Europeia e o Banco Mundial também possuem iniciativas contínuas de apoio ao trabalho de ONGs para registrar o desenvolvimento democrático do país. As áreas de direitos das mulheres e da juventude, direitos das minorias e participação cidadã têm sido o foco desses projetos durante anos.

Por fim, as inovações democráticas que se surgiram após as eleições nacionais e locais de 2016 são caracterizadas pela incorporação de ferramentas digitais para monitorar e assegurar a transparência e o estado de direito. Cidadãos e o setor privado têm usado a tecnologia cada vez mais para denunciar violações durante as eleições, para monitorar o desempenho de instituições públicas e para usar os recursos do Governo Aberto para desenvolver projetos específicos.