Conselhos de Desenvolvimento Local de Saúde
Os Conselhos de Desenvolvimento Local de Saúde são um canal institucionalizado de participação cidadã dos Centros de Saúde da Rede Pública, abertos a todos os usuários do sistema de saúde público e organizações sociais, comunitárias, territoriais ou outras integradas por usuários ou não usuários do sistema como também por representantes dos funcionários (através dos seus grêmios) e/ou representantes de grupos de funcionários do estabelecimento. Esses conselhos devem existir em todos os estabelecimentos de cuidados de saúde primários. Os gestores dos Centros de Saúde são responsáveis pela convocatória dos seus usuários e funcionários, o que é feito por meio de petições, como resposta à norma geral de Participação Cidadã da Gestão Pública advinda do Ministério da Saúde. Para conseguir um cargo na gestão do conselho, o indivíduo deve ser um usuário ligado ao estabelecimento; a presidência do órgão deve pertencer a um representante dos usuários. Além disso, recomenda-se que o conselho seja composto tanto por usuários como por funcionários, mantendo um equilíbrio entre a participação de representantes de usuários, funcionários e organizações locais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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