Equador

Comunidade Recinto

A Comunidade Recinto é uma instância participativa que existe desde os anos 1920, o período no qual a Lei de Comunas foi promulgada. Nessa ocasião, várias comunidades rurais adotaram esta figura jurídica-institucional para a defesa dos seus direitos e o acesso aos benefícios do Estado na área rural. Este instrumento forneceu mecanismos legais para enfrentar os proprietários. A comunidade, como uma forma de organização, tem a sua origem no ayllu pré-hispânico, e pode ser definida como um coletivo com vínculos inter e intrafamiliares que estabelecem relações de reciprocidade, enquadradas em um sistema sociopolítico e econômico baseado na visão cultural de um povo ou de uma nacionalidade. Na costa, camponeses e montubios consideram o seu entorno territorial comunitário como recinto. De acordo com os números oficiais, tanto no município como no recinto, existe uma participação significativa.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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