Guatemala

Iniciativa de Lei de Identidade de Gênero

A iniciativa de Lei de Identidade de Gênero foi o produto de um processo de deliberação entre diferentes organizações da sociedade civil, que, em 2009, fizeram um esboço da proposta. Esta proposta foi retomada e modificada em 2016, e um ano depois foi apresentada ao Congresso por um deputado do partido Convergencia, com o apoio de vários grupos ativistas. A Lei propõe o reconhecimento do casamento igualitário, da identidade e dos direitos das pessoas transgêneros e dos crimes cometidos por causa da orientação sexual de um indivíduo como crimes de discriminação, bem como a prevenção do bullying escolar com a comunidade LGBTI.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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