Brasil

Após mais de 20 anos de ditadura militar, a redemocratização do Brasil pode ser caracterizada como um período de grande efervescência política em torno, sobretudo, da nova Constituição Federal.

A Constituição de 1988, elaborada por meio de uma Assembleia Constituinte, é fruto de um rico processo participativo, garantindo um amplo rol de direitos civis, políticos e sociais. A nova Constituição também é caracterizada por conceitos relacionados à implementação de mecanismos participativos nas três esferas da federação, iniciando um novo horizonte de práticas participativas no país.

O período de redemocratização e a própria elaboração da Constituiçãol foram processos marcados por um amplo envolvimento de partidos políticos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, contribuindo para uma maior participação e inclusão política no delineamento das estruturas democráticas entre o Estado e a sociedade.

A inclusão de formatos participativos e deliberativos na Constituição de 1988 possibilitaram o desenvolvimento das chamadas “inovações democráticas”. Desde então, o Brasil se destaca entre outros países pelo seu alto nível de experimentalismo democrático no que tange o desenvolvimento de inovações democráticas.

Desde a criação do Orçamento Participativo em Porto Alegre em 1989, várias formas de participação estão se tornando cada vez mais comum nos governos municipal, estadual e federal, consolidando as inovações democráticas como um aspecto constitutivo da democracia brasileira.

Com a expansão do uso comercial da Internet e de iniciativas de governo digital a partir dos anos 2000, podemos observar o começo das inovações democráticas digitais no país. Estas começaram a aumentar significativamente a partir de 2009. As inovações digitais são tão presente a nível nacional como a nível local, indicando que as novas tecnologias podem contribuir para ampliar a participação e, possivelmente, impactar na democracia em larga escala.

As inovações digitais sao um importante espaço de co-governança: em significativa parte dos casos governos e cidadãos se reúnem no processo político, independentemente de quem desenvolveu ou iniciou a inovação. O governo é, contudo, o grande responsável pelas iniciativas de democracia digital no país, sendo responsável por significativa parte das iniciativas de e-participação. No entanto, organizações da sociedade civil apresentam cada vez mais iniciativas, conforme realizam parcerias com governos, organizações internacionais e privadas.

As inovações democráticas mais importantes no país são, a nível nacional, os Conselhos Nacionais de Políticas Públicas e as Conferências Nacionais de Políticas Pública e no nível local, o Orçamento Participativo e os Conselhos Municipais de Políticas Públicas. As inovações democráticas digitais estenderam a participação para o Poder Legislativo nacional. O Brasil conta com o primeiro caso de lei elaborada por meio de um processo colaborativo online (crowdsourcing), o chamado Marco Civil da Internet.