Comissões Mistas Municipais / Comissões Municipais de Articulação
As Comissões Mistas Municipais ou Comissões Municipais de Articulação são instâncias de participação em que membros ou representantes da comunidade expressam as preferências ou opiniões da população ao governo local. De acordo com o Código Municipal, os seus principais objetivos são aconselhar o Conselho Municipal, administrar as comissões sobre questões materiais, culturais, cívicos e morais, bem como outras iniciativas de colaboração com a comunidade.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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