Associações Administradoras de Água Potável (e Saneamento)
As Associações Administradoras de Água Potável (e Saneamento) são organizações sociais sem fins lucrativos cuja finalidade é fornecer o serviço de abastecimento de água na comunidade. São chamadas de Associações Administradoras de Água Potável e Saneamento quando prestam ambos os serviços. A criação destas associações é feita a pedido de moradores interessados, o qual tem que ser apresentado às autoridades competentes, e é necessário estabelecer um estatuto para as associações. O seu objetivo é aumentar a qualidade do serviço e o acesso a recursos hídricos, principalmente em zonas rurais. Ela é responsável pelo abastecimento e administração de água potável para consumo humano e de fins produtivos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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