Fóruns "Falemos sobre a reforma municipal"
Os fóruns Hablemos de Reforma Municipal (lit. Falemos sobre a reforma municipal) foram promovidos em 2016 como parte do trabalho para a Agenda Nacional de Desenvolvimento 2030 e em conformidade com a Constituição Dominicana, a Lei 176-07 do Distrito Nacional e dos municípios de 2007 e de acordo com o Decreto 85-12 sobre a reforma municipal de 2015 (Decreto 85-12 sobre a criação de uma comissão presidencial). Estes fóruns consistiram em uma série de consultas públicas que tinham como objetivo a inclusão de diversos atores no processo deliberativo para identificar as preferências dos cidadãos e seus interesses na posterior reforma municipal. As reuniões foram promovidas para criar um espaço aberto de diálogo e troca de ideias para a promoção de uma reforma municipal sustentável. Temas como transparência, ordenamento territorial e autonomia financeira, assim como a cobrança de impostos, foram tratados durante os fóruns. As reuniões foram coordenadas pela Comissão para a Reforma Municipal, o Ministério de Administração Pública e o Programa de Apoio à Sociedade Civil e às Autoridades Locais. Quatro reuniões foram planejadas a partir de abril de 2016: uma no Distrito Nacional e uma em cada uma das regiões: norte, sul e leste.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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