República Dominicana

Fóruns "Falemos sobre a reforma municipal"

Os fóruns Hablemos de Reforma Municipal (lit. Falemos sobre a reforma municipal) foram promovidos em 2016 como parte do trabalho para a Agenda Nacional de Desenvolvimento 2030 e em conformidade com a Constituição Dominicana, a Lei 176-07 do Distrito Nacional e dos municípios de 2007 e de acordo com o Decreto 85-12 sobre a reforma municipal de 2015 (Decreto 85-12 sobre a criação de uma comissão presidencial). Estes fóruns consistiram em uma série de consultas públicas que tinham como objetivo a inclusão de diversos atores no processo deliberativo para identificar as preferências dos cidadãos e seus interesses na posterior reforma municipal. As reuniões foram promovidas para criar um espaço aberto de diálogo e troca de ideias para a promoção de uma reforma municipal sustentável. Temas como transparência, ordenamento territorial e autonomia financeira, assim como a cobrança de impostos, foram tratados durante os fóruns. As reuniões foram coordenadas pela Comissão para a Reforma Municipal, o Ministério de Administração Pública e o Programa de Apoio à Sociedade Civil e às Autoridades Locais. Quatro reuniões foram planejadas a partir de abril de 2016: uma no Distrito Nacional e uma em cada uma das regiões: norte, sul e leste.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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