Brasil

Mudamos

Mudamos é uma plataforma online criada em 2015 pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) com o objetivo de criar um espaço de deliberação sobre questões de interesse público por diferentes atores interessadas da sociedade. Até janeiro de 2017, duas questões foram deliberadas na plataforma: reforma política no século 21 e segurança pública. As deliberações têm duas fases: no primeiro, em relação à participação da sociedade civil, os cidadãos interagem com o tópico proposto respondendo a perguntas, concordando ou discordando sobre outras respostas dos cidadãos, entre outros tipos de interação; No segundo, no que diz respeito ao relatório, as contribuições e as interações são coletadas e analisadas por uma equipe de especialistas sobre o tema discutido. O documento final será disponibilizado ao público e às partes interessadas relevantes ligadas à formulação e implementação dessas políticas. O único relatório disponível até janeiro de 2017 refere-se ao ciclo de debates sobre questões de segurança, que recebeu aproximadamente 900 contribuições na plataforma e 9.431 comentários no Facebook. O debate on-line também incluiu discussões com especialistas sobre o assunto, como agentes da Polícia Federal, Anistia Internacional Brasil, um psicólogo da Polícia Militar, um representante da sociedade civil e um comissário da Polícia Civil.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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