Programa de Urbanizacao de Favelas
O Programa de Urbanização de Favelas em Diadema foi o principal programa habitacional para a população de baixa renda na cidade entre 1982 e 1996. O programa urbanizou 97 das 192 favelas, incluindo pavimentação, água, esgoto e drenagem. Até 1996 existiam 76 favelas sendo urbanizadas e 19 com intervenções pontuais. Esta iniciativa possuía um diferencial na sua forma de execução e fiscalização. A primeira parte do programa - antes de iniciar as obras nas favelas - consistia na organização de comitês nos bairros que eram responsáveis por envolver a população no processo de urbanização. Este envolvimento se dava de duas maneiras centrais: em alguns casos, com os comitês executando o processo de urbanização em regime de mutirão, e em outros, fiscalizando as ações da prefeitura e cadastrando as áreas e famílias que iriam receber os benefícios.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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