Brasil

Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo (OP) é uma inovação democrática que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas, e etapas de negociação direta com o governo, além de conselhos de representantes da sociedade e dos governos para organizar e acompanhar o processo, e fiscalizar o cumprimento das demandas da sociedade. O Orçamento Participativo foi inaugurado pelo governo do PT na prefeitura de Porto Alegre, em 1989, tendo sido, a partir de então, adotado por um grande número de municípios. Em 2016, a Rede Orçamento Participativo Brasil estimou que mais de 350 municípios já adotaram o OP. É a inovação democrática mais famosa e mais estudada no Brasil, tendo sido, posteriormente, incorporada também em diversos outros países. Estudos têm apontado o impacto de sua adoção no nível local, demonstrando que municípios que adotaram o OP investem mais em saúde e saneamento, alcançando resultados superiores em termos sociais, como na redução das taxas de mortalidade infantil. Além disso, a inovação tem sido indicada como um incentivo a uma maior organização da sociedade civil no nível local.

Desenho institucional

?

Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

Quer usar nossos dados? Este é o formato a ser usado em citações:

Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

Gostaria de contribuir para o nosso banco de dados?

Envie um caso