Bolívia

Observatório de Justiça Fiscal das Mulheres

Como parte da iniciativa "Plataforma para Justiça Fiscal das Mulheres", o "Observatório da Justiça Tributária das Mulheres", criado em 2018, era uma organização encarregada de monitorar e avaliar os gastos públicos exercidos pelos diferentes níveis de governo da Bolívia, incorporando também uma perspectiva de gênero. Através da coleta e análise de informações e dados estatísticos, o objetivo do observatório era detectar áreas de oportunidade e propor recomendações relativas à concepção e implementação de políticas públicas relacionadas à política fiscal na Bolívia, promovendo acima de tudo a equidade de gênero e a democratização da informação. Este observatório publicava relatórios e diagnósticos num esforço para manter os bolivianos informados sobre o uso do orçamento público e o investimento em questões relacionadas à igualdade de gênero. Além de suas atividades de pesquisa, o observatório também oferecia cursos de treinamento focados em planejamento orçamentário e indicadores de gênero.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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