Bolívia

Reunião de Cúpula Nacional de Justiça Plural

A Reunião de Cúpula Nacional de Justiça Plural para Viver Bem é um espaço de articulação social e institucional para atender a demandas cidadãs de melhora no acesso à justiça, as estratégias de luta contra a corrupção e maior transparência nos processos judiciais. A sociedade civil, organizações sociais, entidades acadêmicas, entidades públicas e privadas fazem propostas concretas que são sistematizadas pelo Ministério da Justiça e usadas como guia no processo de reforma do sistema de justiça. O trabalho da reunião de cúpula nacional e das pré-reuniões de cúpula departamentais é realizado em torno de seis mesas de trabalho. A participação na cúpula nacional e suas pré-cúpulas departamentais pode ser realizada de maneira física ou virtual através da caixa de correio cidadão, página web, enviando propostas ao Ministério de Justiça ou ainda, registrando-se como participante no Ministério da Justiça.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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