Venezuela

Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais são órgãos representativos e deliberantes da participação cidadã através das quais as comunidades podem propor, debater, formular, decidir, gerir e avaliar os projetos de políticas públicas. Eles possuem unidades de administração e finanças, controladoria social e execução. Eles podem consistir de entre 150 e 400 famílias em áreas urbanas, com um mínimo de 20 famílias em zonas rurais e dez famílias em comunidades indígenas. Para passar a funcionar, uma assembleia da comunidade escolhe alguns porta-vozes ou representantes que devem receber 30 % dos votos dos adultos acima dos 15 anos ou 20 % no segundo turno. Estes representantes são responsáveis por formar comitês de trabalho e podem ficar no cargo por dois anos, com a possibilidade de serem reeleitos ou rejeitados pela assembleia. Os comitês de trabalho cobrem os assuntos da saúde, família e igualdade de gênero, economia, segurança, habitação, mídia alternativa e educação, entre outros assuntos. As decisões finais são tomadas na assembleia de cidadãos e devem ser aprovadas com a presença de pelo menos 30% dos moradores ou 20 % no segundo turno. O seu financiamento depende diretamente do Governo Central, que transferiu bilhões de bolívares fortes para estes casos. Em 2009 havia cerca de 30.000 Conselhos Municipais e estima-se que mais de oito milhões de pessoas participaram deles.

Desenho institucional

?

Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

Quer usar nossos dados? Este é o formato a ser usado em citações:

Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

Gostaria de contribuir para o nosso banco de dados?

Envie um caso