Plebiscito/Iniciativa Popular dos Aposentados
O plebiscito de 1994, ou o Plebiscito dos Aposentados, foi o resultado de uma iniciativa popular a fim de implementar uma norma constitucional na área da aposentadoria/pensões. Através deste mecanismo, se impediu que o Executivo introduzisse alterações no sistema de pensões e aposentadoria através da prestação de contas. O plebiscito foi realizado por um movimento de aposentados e pensionistas, com uma forte participação sindicalista e o apoio de vários partidos políticos. A votação foi realizada paralelamente às eleições gerais e a aprovação deste se alcançou com uma percentagem alta de aprovação de 72,3%. A iniciativa popular no Uruguai é um dos mecanismos de democracia direta. Neste caso, foi o procedimento apropriado para promover a reforma da Constituição através de uma "iniciativa de dez por cento dos cidadãos registrados no Registro Civil Nacional, apresentando um projeto articulado", previsto no artigo 331 da própria Constituição. O legislador tem a possibilidade de propor um projeto alternativo, mas a decisão reside na votação do eleitorado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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