Uruguai

Planos de Ação Nacionais de Governo Aberto

O Governo do Uruguai se comprometeu, como muitos outros países, com o objetivo de criar um "Governo Aberto". Para conseguir a implementação deste programa no país, há três "Planos de Ação Nacionais de Governo Aberto", sendo o último para 2016-2018. Os planos contêm as iniciativas de governo relacionadas com a participação cidadã, a transparência, a prestação de contas e a melhoria dos serviços públicos. Os planos foram realizados com a participação da sociedade civil, principalmente através do "Grupo de Trabalho", que leva todo o processo do plano adiante. O projeto fica sob a responsabilidade da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento do Uruguai e reúne representantes dos ministérios e organismos estatais, e na primeira fase, um representante da sociedade civil e na segunda fase, dois participantes, a pedido da sociedade civil. O ator principal da parte da sociedade civil é a Rede de Governo Aberto, que une diversas organizações. O processo conta com a UNESCO como observador. Para o primeiro plano, já houve uma consulta pública online, instância que foi repetida duas vezes para o segundo plano. A primeira foi para comentar os projetos que foram incluídas no plano e a segunda, para comentar sobre o projeto de plano. Além disso, a partir do segundo plano foram convocadas as "Mesas de diálogo" com representantes do governo, da sociedade civil e da academia. As mesas seguem durante o desenvolvimento do plano para monitorar e dar novas contribuições. O grupo de trabalho estabeleceu um método de monitoramento da execução do plano, de forma que as mesas consultivas (não vinculativas), fosse, realmente úteis e que as contribuições fossem consideradas e valorizadas em sua justa medida pelos atores de governo.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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