Planos de Ação Nacionais de Governo Aberto
O Governo do Uruguai se comprometeu, como muitos outros países, com o objetivo de criar um "Governo Aberto". Para conseguir a implementação deste programa no país, há três "Planos de Ação Nacionais de Governo Aberto", sendo o último para 2016-2018. Os planos contêm as iniciativas de governo relacionadas com a participação cidadã, a transparência, a prestação de contas e a melhoria dos serviços públicos. Os planos foram realizados com a participação da sociedade civil, principalmente através do "Grupo de Trabalho", que leva todo o processo do plano adiante. O projeto fica sob a responsabilidade da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento do Uruguai e reúne representantes dos ministérios e organismos estatais, e na primeira fase, um representante da sociedade civil e na segunda fase, dois participantes, a pedido da sociedade civil. O ator principal da parte da sociedade civil é a Rede de Governo Aberto, que une diversas organizações. O processo conta com a UNESCO como observador. Para o primeiro plano, já houve uma consulta pública online, instância que foi repetida duas vezes para o segundo plano. A primeira foi para comentar os projetos que foram incluídas no plano e a segunda, para comentar sobre o projeto de plano. Além disso, a partir do segundo plano foram convocadas as "Mesas de diálogo" com representantes do governo, da sociedade civil e da academia. As mesas seguem durante o desenvolvimento do plano para monitorar e dar novas contribuições. O grupo de trabalho estabeleceu um método de monitoramento da execução do plano, de forma que as mesas consultivas (não vinculativas), fosse, realmente úteis e que as contribuições fossem consideradas e valorizadas em sua justa medida pelos atores de governo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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