Conselho Consultivo das Crianças
O Conselho Consultivo de Crianças é um conselho consultivo no distrito de Miraflores, em Lima, Peru. O Conselho foi criado em novembro de 2019 sob uma portaria municipal. Foi aberta uma convocatória para convidar a participação das crianças do distrito que, posteriormente, elegeram democraticamente seus representantes para o Conselho. Após sua eleição, os membros servem no Conselho por dois anos durante os quais eles se reúnem regularmente. As funções do Conselho incluem o desenvolvimento de propostas de políticas públicas e a emissão de pareceres e recomendações sobre todos os assuntos relativos aos direitos das crianças. Além disso, o Conselho promove e protege os direitos da criança e participa da formulação, implementação e avaliação das políticas relacionadas. Finalmente, os membros servem como representantes das crianças de Miraflores junto às autoridades locais, regionais e nacionais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
