Guia para um município inclusivo
O guia para um município inclusivo é o resultado de um processo de consulta, deliberação e elaboração de propostas realizado através de fóruns e oficinas com os cidadãos e organizações da sociedade civil em 15 departamentos do país. O guia contém 52 propostas que foram acordadas nesses encontros, a fim de contribuir para a elaboração de políticas públicas inclusivas dos municípios. Depois do guia ser validado e publicado em 2015, as propostas foram apresentadas aos candidatos às eleições municipais a fim de obter o compromisso deles para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência através do seguimento deste guia. A ONG que liderou o processo disponibiliza, em sua plataforma web, um mapa onde é possível localizar as prefeituras que já se comprometeram a trabalhar a favor da inclusão. Também é possível assinar uma petição que será enviada a prefeitos ou vereadores eleitos solicitando que a adesão deles ao compromisso.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
