Conselhos Regionais Autônomos
Os Conselhos Regionais Autônomos foram criados a partir do reconhecimento da autonomia dos povos indígenas e afro-nicaraguenses do país. A livre determinação territorial destes povos levou à descentralização de grande parte do poder do governo central, já que os conselhos representam uma nova instância político-administrativa regional e autônoma que, além de criar um espaço de diálogo entre os municípios e o governo, também asseguram a participação política dos povos indígenas e afrodescendentes na concepção e desenvolvimento de políticas públicas. Os conselhos contam com um coordenador de governo, um conselho diretor e um grupo de conselheiros que representam, proporcionalmente, os diferentes grupos étnicos da região.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
