#ProcuradoriaQueSirva
#ProcuradoriaQueSirva (#FiscalíaQueSirva) é uma iniciativa que visa desenvolver uma proposta concreta - com a participação de cidadãos, especialistas e organizações civis, entre outros atores - a respeito do modelo de Procuradoria Geral da República (PGR), a fim de evitar que a nova Procuradoria reproduza os vícios da PGR anterior. Esta iniciativa é o resultado de um esforço conjunto de mais de 200 organizações civis e indivíduos, e se materializou com a apresentação da proposta "Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República", para a qual foram realizadas mesas técnicas com a equipe da nova administração de Andrés Manuel López Obrador. Até hoje, as negociações continuam com o Legislativo e Executivo - planejadas para 2019 - para a implementação desta proposta.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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