Consulta e participação social na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento
A consulta e participação social na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento é realizada para considerar as ideias, propostas e preocupações da população. De acordo com a Lei de Planejamento, organizações de trabalhadores, agricultores, povos e grupos populares; instituições acadêmicas, profissionais e de investigação; organismos empresariais e outros grupos sociais; deputados e senadores; e comunidades indígenas devem participar dos fóruns de consulta popular. Os mecanismos de participação habilitados para a consulta do Plano 2013-2018 foram: consulta cidadã pela Internet, propostas cidadãs feitas em papel e eletronicamente, fóruns de consulta e mesas setoriais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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