Argentina

Programa Melhoria de Bairros

O Programa Melhoria de Bairros visa melhorar a qualidade de vida a partir da integração e inclusão social e urbana dos setores economicamente desfavorecidos. É um programa de bairro que reúne diferentes instâncias de deliberação e participação, tais como mesas de gestão, unidades executoras e equipes multidisciplinares do campo para ouvir e para incluir os pontos de vista da população residente em vilas e assentamentos irregulares no que diz respeito aos programas de urbanização, instalação de infraestrutura e de geração de espaços públicos e de lazer. Através deste programa, organismos estatais, organizações de bairro, empresas de serviços públicos, empresas de construção civil, associações profissionais e organizações da sociedade civil se reúnem para definir projetos integrais de bairro e efetuar algumas das ações que os projetos pretendem implementar.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

  • ttp://www.promeba.gob.ar/

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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