Argentina

Conselho de Segurança e a Prevenção da Criminalidade

O Conselho de Segurança e a Prevenção da Criminalidade é um organismo consultivo com funções consultivas em políticas de segurança preventiva da Cidade Autônoma de Buenos Aires. A coordenação do conselho está sob os cuidados de um especialista escolhido pelo Executivo do governo da cidade. Para o seu funcionamento está prevista a realização de sessões plenárias em que estão representados vários segmentos do Estado nas áreas da Justiça e da Segurança Social e a promoção social do poder executivo; os seis membros da cidade de Buenos Aires; um representante do Conselho da Magistratura; o Procurador Geral da cidade de Buenos Aires; um membro da Câmara Criminal e Correcional da cidade; o chefe de polícia de segurança da cidade; e o diretor do Instituto de Política Criminal, Segurança e a Prevenção da Violência. Da sociedade civil, dois moradores estão envolvidos na representação dos Conselhos de Bairro de Prevenção da Criminalidade e da Violência.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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