Primeiro Plano de Ação de Parlamento Aberto 2016-2017
O primeiro Plano de Ação de Parlamento Aberto foi o resultado de um esforço conjunto entre o Conselho Diretor do Congresso da Guatemala e a Aliança para um Congresso Aberto na Guatemala, formada por várias organizações da sociedade civil encarregadas pelo monitoramento e fiscalização do corpo legislativo. Através de três eixos principais - inovação tecnológica, transparência, e responsabilidade e participação cidadã - e depois de uma série de reuniões de organizações que formam a Aliança para um Congresso Aberto na Guatemala, e duas reuniões de trabalho com o conselho diretor do Congresso, chegou-se a um acordo sobre os cinco compromissos que têm o potencial para melhorar a gestão de dados abertos, além de criar mecanismos de participação eletrônica cidadã entre os deputados e a sociedade guatemalteca.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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