Sistema de Atenção ao Cidadão (SAC)
O Sistema de Atenção ao Cidadão (SAC) é uma plataforma informática que visa melhorar os serviços públicos e aumentar a supervisão social na administração pública. O SAC permite aos cidadãos enviar reclamações, consultas, solicitações e sugestões sobre o trabalho e serviços prestados em qualquer uma das 118 instituições do poder executivo. Os interessados podem fazer relatórios por telefone, Whatsapp, e-mail ou através do portal na web da iniciativa. Uma vez recebido o relatório, as instituições são obrigadas a acompanhar e responder dentro de um período de tempo específico.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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