Comissão de Monitoramento do Plano de Desenvolvimento, Proteção e Inclusão Social
A Comissão de Monitoramento do Plano de Desenvolvimento, Proteção e Inclusão Social foi criada em 2016 no âmbito da aprovação do Regulamento da Lei de Desenvolvimento e Proteção Social. Esta Comissão tem como objetivo monitorar e observar a implementação e execução do Plano de Desenvolvimento e emitir recomendações para melhorias. A Comissão deve ser composta de pelo menos 10 participantes, que devem incluir representantes da sociedade civil e do meio acadêmico.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
