Mesa Permanente da Procuradoria de Direitos Humanos sobre os Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual e Transexual e Intersexual
A Mesa Permanente da Procuradoria de Direitos Humanos sobre os Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual e Transexual e Intersexual pretende ajudar os cidadãos a terem pleno acesso aos seus direitos humanos, independentemente do sexo ou da preferência sexual. A mesa analisa a situação da população LGBTTTI em El Salvador, estabelece e implementa processos de sensibilização para os funcionários encarregados por garantir justiça a esta população e auxilia na elabora de uma lei que permitiria erradicar qualquer forma de discriminação. Ela é composta por representantes de 16 organizações que trabalham em temas relacionados. As atividades e realizações mais notáveis são a revisão das diretrizes técnicas de participação cidadã do Ministério da Saúde; a organização do debate sobre a população LGBTI; a elaboração de acordos entre a Secretaria da Inclusão Social e o Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Mulher; e a apresentação de recursos de inconstitucionalidade.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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