Cuidado com o nosso Dinheiro
Olho em nosso Dinheiro (Ojo con nuestra Plata) é um projeto criado pela Corporación Participación Ciudadana para gerar mecanismos eficazes de prestação de contas (accountability) e boas práticas na gestão de recursos. A iniciativa promove o diálogo entre cidadãos, autoridades e instituições públicas e seu trabalho conjunto no monitoramento dos fundos estatais, com o objetivo de melhorar os níveis de transparência fiscal no país. Olho em nosso Dinheiro tem três componentes como suas principais linhas de ação. Por um lado, há o acordo com uma coalizão legislativa de membros da assembleia, com os quais é elaborada uma agenda para formular projetos de lei que promovam a transparência fiscal. Por outro lado, Olho em nosso Dinheiro organizou uma "Rota da Transparência" que inclui a capacitação de 10 municípios e 5 entidades do governo central e o monitoramento do cumprimento da Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública. Finalmente, a fim de incentivar os cidadãos a participar do processo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado, a iniciativa também organiza oficinas e atividades em torno da elaboração de propostas de reforma que servem para melhorar a prestação de contas (accountability) pública.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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