Projeto de Inclusão de Mulheres Indígenas no Orçamento Participativo
O Projeto de Inclusão de Mulheres Indígenas no Orçamento Participativo foi uma iniciativa promovida pelo Município de Santa Ana de Cotacachi, liderada pelo prefeito indígena eleito em 1996 e reeleito em 2000 e 2004. Primeiramente, o município estabeleceu assembleias municipais anuais e, posteriormente, criou Comitês de Coordenação de Mulheres. Com esta base, e partir da crescente participação feminina em questões de Estado, o Orçamento Participativo foi criado em 2002. O seu objetivo era de promover a participação multiétnica, intergeracional e de mulheres para aumentar a transparência da gestão e obter a autogestão, além de aumentar a contribuição econômica da sociedade. Além disso, em 2003, um Comitê de Acompanhamento e Controle liderado por membros da comunidade foi instaurado. Contudo, o ponto crucial do projeto foi depois, quando o Orçamento Participativo foi criado, por meio do qual se procurou promover a participação de mulheres indígenas que provêm de zonas rurais. Entre os resultados desta iniciativa, destaca-se o envolvimento majoritário de mulheres na campanha de alfabetização de 2003, alcançando mulheres indígenas e adultas. Isso levou as Nações Unidas a declararem Cotacachi como o primeiro município livre de analfabetismo do Equador. Além disso, a participação levou a um aumento significativo da eletrificação rural, atingindo uma cobertura de 95% da área subtropical.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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