Consulta comunitária em Kimsacocha
A consulta comunitária em Kimsacochna foi realizada naquela comunidade com o objetivo de possibilitar que a comunidade se manifestasse sobre a lei de mineração aprovada e sobre o projeto de lei de recursos hídricos. A Assembleia de Usuários do Sistema de Água nomeou uma comissão que organizou o processo. Parte do processo foi elaborar padrões eleitorais e papeletas que foram depositadas por cada um dos participantes em urnas fechadas. O escrutínio foi realizado publicamente e verificado pelos observadores. O resultado ratificou a oposição majoritária das comunidades sobre a exploração mineira no pântano de Kimsacocha com 93% dos participantes contra a atividade. No entanto, as autoridades estatais rejeitaram o pronunciamento e os resultados da consulta comunitária alegando a falta de legitimidade da mesma devido à competência exclusiva do Estado para realizar a consulta prévia, livre e informada.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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