Consulta prévia para a licitação dos Blocos Petroleiros 20 e 29
A primeira consulta prévia para a licitação dos Blocos Petroleiros 20 e 29 nas províncias de Orellana, Napo e Pastaza foi realizada após a aprovação do regulamento da consulta prévia para atividades hidrocarburíferas em 2002, com o objetivo de licitar os blocos petroleiros citados em seis cantões e 16 paróquias, 263 comunidades kichwa, 6492 famílias que representavam 32 mil habitantes. Esse processo foi realizado pelo Estado através da empresa Petroecuador, com o apoio da Universidade Politécnica Salesiana, entre os meses de agosto e dezembro de 2003. Neste processo, 263 comunidades se pronunciaram, das quais mais de 10% eram contra a licitação dos blocos petroleiros (25 comunidades), menos de 1% se absteve (duas comunidades) e cerca de 90% apoiou o processo de licitação (236 comunidades). O apoio majoritário estava condicionado a uma série de controles. A Defensoria do Povo, em seu relatório de consulta prévia, livre e informada, argumentou que as observações das comunidades e outros atores que participaram como observadores do processo foram escassamente acolhidos, o que desvirtuou o processo de consulta.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
