Comissões Cidadãs de Seleção
As Comissões Cidadãs de Seleção são espaços compostos por representantes do poder público e da sociedade, responsáveis por conduzir os processos de seleção e designação de autoridades públicas no Equador. Elas são encarregadas de realizar, quando pertinente, o concurso público de oposição e méritos com a postulação, controladorias e direito a impugnação cidadã. As comissões são compostas por um delegado para cada função do Estado e pelo número correspondente de representantes para as organizações sociais e os cidadãos escolhidos por concurso público - entre aqueles que concorram e cumpram com os requisitos que o conselho e a lei determinem. Os candidatos são submetidos ao escrutínio público e contestação cidadã. As comissões são dirigidas por um dos representantes cidadãos, que terá direito a voto desempatador, e as suas sessões são públicas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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