Comissões Permanentes de Igualdade e Gênero Paroquiais
As Comissões Permanentes de Igualdade e Gênero Paroquiais são organismos compostos por representantes do Estado e da sociedade em geral. Elas têm como objetivo garantir a igualdade de gênero na implementação e elaboração de políticas públicas a nível paroquial dentro do Equador. A comissão faz parte da estrutura institucional do Conselho Nacional pela Igualdade de Gênero. Ela foi aprovada através da Lei do Conselho Nacional da Igualdade. Ela oferece recomendações e discute sobre políticas públicas nos seus campos de intervenção, mas não toma decisões vinculativas. A sua função principal é incorporar o enfoque de igualdade e de gênero de maneira transversal nos planos de desenvolvimento e ordenamento territorial, programas, projetos e em todas as normas, atos e resoluções do município.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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