Conselho Consultivo de Desenvolvimento Produtivo e Comércio Exterior

O Conselho Consultivo de Desenvolvimento Produtivo e Comércio Exterior é uma instância colegiada entre representantes estatais e sociais que tem como objetivo promover o diálogo, a deliberação e a avaliação das políticas públicas no tema do desenvolvimento produtivo e comércio exterior. Ele é promovido pelo Executivo e vinculado ao ministério responsável pela temática, devendo reunir-se ao menos duas vezes por ano. Uma de suas atribuições é indicar representantes à Assembleia Nacional do Bem Viver, instância máxima de representação social em termos de planejamento no Equador. O conselho é composto por representantes do setor produtivo, privado, misto, popular e solidário, trabalhadores e de governos autônomos descentralizados. Ele pode propor linhas estratégicas técnicas para a elaboração de políticas a serem adotadas pelas entidades responsáveis pelas políticas de desenvolvimento produtivo, investimentos e de comércio exterior. O conselho é composto por 16 instâncias que revisam, articulam, coordenam, conciliam e aprovam as políticas públicas de produção e indústria a nível nacional e é presidido pelo Ministro Coordenador de Produção, Emprego e Competitividade.

Desenho institucional

Formalização

embedded in the constitution/legislation 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social