Conselhos Consultivos de Jovens
Os Conselhos Consultivos Municipais de Jovens são instâncias deliberativas e consultivas vinculadas ao Conselho Nacional de Igualdade Intergeracional que funcionam como corpos deliberativos para envolver os cidadãos no ciclo de políticas públicas. Esses conselhos estão compostos por sujeitos de direito tanto de organizações sociais como de cidadãos comuns. Para a indicação de representantes, realiza-se um processo eleitoral através de acordos em assembleias locais. Tais eleições são realizadas de forma independente em cada local, de acordo com os períodos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Proteção de Direitos e com o apoio técnico do Conselho Nacional para a Igualdade Intergeracional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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