Revogação de mandato
A revogação de mandato é o mecanismo previsto constitucionalmente para que os representantes do executivo nas unidades subnacionais equatorianas sejam submetidos ao voto popular sobre o prosseguimento ou não de seu mandato. Desde 2008, quando foi incorporado à Constituição Federal, este mecanismo foi acionado mais de 30 vezes, alcançando tanto prefeitos quanto governadores eleitos. O pronunciamento popular é obrigatório e imediato. No caso de revogação do mandato, a autoridade em questão será cassada e substituída por quem corresponder, de acordo com a Constituição.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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