Supervisão Social do Pacto Nacional pela Reforma Educacional
O Comitê de Supervisão Social do Pacto Nacional pela Reforma Educacional é um mecanismo criado em 2013 com a assinatura do Pacto para assegurar a participação dos setores da sociedade civil na supervisão e monitoramento dos compromissos acordados no Pacto. Representantes de nove organizações da sociedade civil que trabalham em questões relacionadas à educação, que fizeram parte do processo de elaboração do próprio Plano, são definidos como membros do comitê. O processo de supervisão envolve a publicação de um relatório anual sobre os progressos e falhas no cumprimento do acordado, bem como recomendações concretas de melhorias a serem adotadas pelas entidades relevantes durante o ano seguinte.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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