Conselho Consultivo das Micro, Pequenas e Médias Empresas
O Conselho Consultivo das Micro, Pequenas e Médias Empresas foi criado pelo Decreto N° 370-15, dentro do âmbito da iniciativa presidencial para o apoio e promoção do setor. Está previsto para funcionar como um órgão de caráter consultivo, contando com a presença de diversos ministérios e a representação de 15 associações empresariais. Sua função principal consiste na criação de um espaço de diálogo e articulação para a identificação de medidas que ajudem a promover o setor.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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