Comissão Executiva da Reforma do Setor de Saúde
A Comissão Executiva para a Reforma do Setor de Saúde foi um órgão criado em 1997 para desenvolver e realizar os programas destinados a atualizar o sistema estatal de segurança social. Ela foi responsável pela reforma geral do sistema subsidiado do Seguro Nacional de Saúde, assim como pela elaboração dos projetos de lei necessários. Em 2016, ela foi encerrada por decreto porque seus objetivos de reforma e reestruturação foram considerados atingidos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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