República Dominicana

#Observacióne2016

#Observacióne2016 foi um resultado do Hackathon Eleitoral Internacional #DevCa2016runnin, realizado entre os dias 5 e 31 de maio de 2016. A ferramenta foi uma das propostas que competiram na edição dominicana da competição. #DevCa (Desenvolvimento Caribe) é um Hackathon internacional cujo objetivo é explorar as possibilidades dos dados abertos para solucionar problemas reais. #Observacióne2016 é uma ferramenta interativa que convida os cidadãos a denunciar irregularidades que observem durante as eleições para presidente, Congresso e representantes municipais no dia 15 de maio de 2016. Os cidadãos podem apresentar as suas queixas através de um formulário online ou pelo telefone. As denúncias incluíam proselitismo de um partido, suborno, fraude eleitoral, e até mesmo ações que interrompiam o processo eleitoral, como o roubo de urnas, bloqueio ao acesso às mesas de votação ou a distribuição de álcool a cidadãos antes da votação. Até o dia 23 de maio, 502 denúncias foram recolhidas, sendo que 181 foram avaliadas como válidas, 90, como inválidas, e as demais estavam em processo de verificação. A Participación Ciudadana, uma organização da sociedade civil dedicada a promover a transparência nas ações do governo e incluir cidadãos no processo político, se encarregou de revisar as apresentações, fazer a avaliação do processo e de acompanhar os incidentes.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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