República Dominicana

#CasaYa

#CasaYa (lit. Casa Já) é uma plataforma digital na qual é possível fazer a denúncia de incidentes durante despejos forçados de moradias e bairros. Possui o respaldo de uma organização da sociedade civil chamada “Ciudad Alternativa”, que advoga pela transformação das cidades e espaços urbanos em todas as esferas da moradia multidimensional, baseando-se no direito à vida urbana com acesso à saúde, direitos básicos de subsistência e a uma moradia decente. As organizações também defendem a coexistência baseada na participação democrática e o poder deliberativo dos cidadãos – que possui a capacidade de transformar a cidade. Além de oferecer uma plataforma de denúncia, Ciudad Alternativa também promove a criação de modelos de gestão inclusivos e participativos para as cidades em que os cidadãos são os agentes de mudanças sociais e estruturais.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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