Observatório Cidadão de Transparência Fiscal
O Observatório Cidadão de Transparência Fiscal é uma iniciativa conjunta da organização da sociedade civil Territórios Seguros e da Universidade da Costa Rica, que busca monitorar o grau de transparência governamental em matéria fiscal. Com base no monitoramento, o Observatório emite recomendações gerais para melhorar o desempenho do governo nesta área. Durante a crise desencadeada pela pandemia do coronavírus, o Observatório exigiu maior transparência no uso de fundos públicos destinados à resposta a emergências.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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