Conselho Consultivo Econômico e Social
O Conselho Consultivo Econômico e Social é um órgão no qual participam representantes do setor privado, do meio acadêmico, dos sindicatos e da sociedade civil, em caráter ad honorem. Foi criado em 2018 através do Decreto 41439 do Ministério da Presidência. Sua função é assessorar o Poder Executivo para promover o desenvolvimento econômico e social do país, propondo iniciativas e promovendo o diálogo intersetorial. O Conselho é composto por uma presidência, uma vice-presidência, uma Assembleia e uma Secretaria Técnica, e se reúne bimestralmente.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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