Denúncias on-line da Secretaria Nacional da Infância
O formulário on-line disponível no site da Secretaria Nacional da Infância facilita o processo de apresentação de uma denúncia relacionada a abuso e violência contra crianças. Este é um esforço do Estado para empoderar os cidadãos a exercer seus direitos civis, permitindo-lhes solicitar um processo de investigação de violação de direitos através de um mecanismo simples e acessível. O governo tem frequentemente enfatizado a importância de que adultos intercedam em nome de menores e denunciem a presença de abusos os quais tenham testemunhado. A pessoa que apresenta a queixa pode optar por permanecer anônima, entretanto, não poderá acompanhar o processo de investigação se optar por não fornecer suas informações de contato.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
